Símbolos Nacionais

AS ARMAS NACIONAIS

É obrigatório o uso das Armas Nacionais: No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República; nos edifícios-sede dos Ministérios; nas Casas do Congresso Nacional; no Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos; nos edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal; nas Prefeituras e Câmaras Municipais; na frontaria dos edifícios das repartições públicas federais; nos quartéis das forças federais de terra, mar e ar e das polícias militares e corpos de bombeiros militares, nos seus armamentos, bem como nas fortalezas e nos navios de guerra; na frontaria ou no salão principal das escolas públicas; nos papéis de expediente, nos convites e nas publicações oficiais dos órgãos federais.

SELO NACIONAL

O Selo Nacional será usado para autenticar os atos de governo, bem como os diplomas e certificados emitidos pelos estabelecimentos de ensino oficiais ou reconhecidos.

AS CORES NACIONAIS

Considera-se cores nacionais o verde e o amarelo. As cores nacionais podem ser usadas sem quaisquer restrições, inclusive associadas a azul e branco.

Fonte: Ministério do Exército